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Supremo discutirá validade de reajuste de aposentadorias de servidores antes da paridade com RGPS
A matéria é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se
Suspensa liminar que obrigou empresa gaúcha de energia a patrocinar previdência complementar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão judicial que obrigava
Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados
Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações mais antigas de acionistas minoritários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora mais recente do
Quarta Turma vê concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet
A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação. A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou
Exame de direito à licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais
O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a pena de demissão de cargo comissionado ao ex-secretário nacional
A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba.
6ª Turma afasta a incidência de multa sobre o saldo devedor total por atraso de 3 dias úteis no pagamento de acordo
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto
Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito a indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e