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Empresa tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária no

A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

“O atraso na entrega de imóvel, por longo período, consiste em circunstância apta a caracterizar dano moral, ultrapassando a seara

A juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível de Niterói, concedeu liminar para que sejam suspensas, em

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Presos em flagrante em outubro do ano passado, um homem e uma mulher foram condenados pelo crime de tráfico de

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O dono de um automóvel atingido pela cancela de um pedágio quando passava pelo local, com o uso de sistema

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