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Decisão instruiu que a integração em organização criminosa é tipificada como crime permanente, que se protai no tempo e cessa
Concedida liminar para retirar nome de consumidor de cadastros de restrições ao crédito
Empresa tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária no
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
“O atraso na entrega de imóvel, por longo período, consiste em circunstância apta a caracterizar dano moral, ultrapassando a seara
A juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível de Niterói, concedeu liminar para que sejam suspensas, em
Final feliz: Justiça decide que filho será curador de eslovena portadora de doença psiquiátrica
Em 2014, mãe e filho chegavam ao Brasil para tentar uma nova vida. Na Eslovênia – país de origem dos
A Câmara Criminal do TJ potiguar, ao julgar Habeas Corpus, não acatou a alegação de “Excesso de Prazo” na custódia
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, por unanimidade, o pedido de liberdade a um homem
Mulher que camuflava crack na cabeleira e comparsa são condenados por tráfico na capital
Presos em flagrante em outubro do ano passado, um homem e uma mulher foram condenados pelo crime de tráfico de
Condenado por homicídio, homem também indenizará filhas e viúva da vítima em R$ 220 mil
O homem condenado pelo homicídio de um pai de família, em cidade localizada no Alto Vale do Itajaí, indenizará em
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou em cinco anos e 10 meses de reclusão,
O dono de um automóvel atingido pela cancela de um pedágio quando passava pelo local, com o uso de sistema
