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Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que, entre outros fundamentos, verificou ofensa à competência privativa da União

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. O partido Republicanos pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que

Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação

As duas parcelas podem ser pagas conjuntamente, pois têm naturezas distintas A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá

Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão A Terceira Turma

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta

É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu

Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

A Justiça Federal condenou um réu particular a promover a demolição de uma casa e a desocupar a respectiva área

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) fixou prazo para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

O incidente ocorreu por negligência do réu, que não sinalizou adequadamente o perímetro do piso, permitindo a circulação de clientes

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a penhora de 10% do salário do

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