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Outras medidas implementadas pelo ministro Alexandre de Moraes na mesma decisão serão objeto de deliberação do Plenário em sessão virtual
Supremo delega realização de audiência de custódia dos presos por terrorismo em Brasília às Justiças Federal e do DF
No entanto, decisão sobre a necessidade de manutenção ou não das prisões caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Com o
Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo relator, ministro Mauro
Produtor Rural pessoa física sem inscrição no CNPJ é dispensado de recolher salário-educação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que obrigou um produtor rural, Pessoa
Mantida condenação de agente dos Correios que se apropriou de valores da conta de cliente
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenado pela prática do crime de peculato à pena
Municípios com até 10 mil habitantes não são obrigados a implantar Portal da Transparência
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do Ministério
Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou
Empresa com plano de recuperação judicial em andamento não está sujeita a execuções trabalhistas
A 16ª Turma do TRT da 2º Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em
Nos pacientes acometidos pela doença, tecido com fibras substitui o tecido pulmonar normal, provocando falta de ar característica; Este Estatal
Tribunal mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro
A 3a Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou réus a 7 anos, 3 meses e 1 dia de
Seguradora é condenada a pagar R$ 37 mil a motorista
Empresa havia alegado não ter contrato com o segurado Uma associação de proteção veicular foi condenada a indenizar um motorista
