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Por falta de provas de existência de pagamento extrafolha e de fraude na modalidade de rescisão contratual por acordo entre
A 7ª Turma Cível manteve, por unanimidade, decisão que determina que enteada se afaste da residência, onde o padrasto idoso
A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da Comarca de Areia condenando a
Um idoso de 70 anos de idade ganhou uma ação judicial que obriga o seu plano de saúde a lhe
O Pleno do TJRN manteve a inconstitucionalidade declarada, em decisão anterior, do Anexo II e Anexo III da Lei nº
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que tentou extorquir
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico do sul do Estado
A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca
Sentença que encerrou PRJ é nula. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo
O juiz da Vara do Trabalho de Formosa, Kleber Moreira, entendeu que ficou provada a violação ao princípio constitucional da
A 39ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu a uma empregada dos Correios o direito de permanecer em teletrabalho