Notícias
TJDFT declara inconstitucional lei que permitia prescrição de medicamentos por enfermeiros no DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.530/2024, que autorizava enfermeiros
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou empresa
A devolução dos valores deve ser pedida à Justiça, por meio de ação de execução de sentença junto às varas
Um estabelecimento comercial, pertencente a uma rede de supermercados, foi condenado a indenizar um consumidor em mil reais, a título
Juizado Especial de Currais Novos condena motorista por danos materiais após acidente de trânsito
Um acidente de trânsito envolvendo dois carros em Currais Novos gerou indenização por danos materiais. A decisão é da juíza
Homem tem pedido de indenização negado por não provar exposição ilegal de sua imagem na internet
Um homem teve o pedido de indenização por danos morais negado por não provar exposição ilegal de sua imagem em
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte indenize, por danos morais, no valor de
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem denunciado por posse
Município de Campinas e autarquia indenizarão familiares de paciente que faleceu após evasão hospitalar
Reparação totaliza R$ 300 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o
Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no
Barulho, fumaça e construções inadequadas são alguns dos problemas que as pessoas enfrentam quando compartilham a mesma vizinhança. Será que