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Município de Manaus recebe nova multa por descumprir normas de segurança do trabalho em órgão ambiental
Descumprimento do Município tem gerado multas enquanto mantém servidores da Semmas em não conformidade com medidas de segurança Resumo: •
A Justiça do Trabalho em Sinop reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma técnica de enfermagem que
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) e o Distrito Federal foram condenados indenizar homem por autorizar transferência fraudulenta
Acusado de homicídio por causa de discussão por bicicleta é condenado a 22 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou Israel Ramadam de Santana Costa a 22 anos e seis meses de prisão,
Decisão judicial acolheu pedido do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (IBEDEC) O Banco do Brasil foi condenado
Consumidora perdeu o acesso ao celular e às redes sociais Duas operadoras de telefonia celular foram condenadas a indenizar uma
Cliente disse que tentou resolver o problema de forma extrajudicial, sem sucesso A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão de primeira instância que negou o fornecimento do medicamento Canabidiol
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por uma
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um consumidor, que
Justiça determina que Estado realize procedimento de urgência em paciente com diverticulite
A Justiça potiguar determinou que o Estado deve transferir uma paciente que sofre com uma inflamação no intestino para uma
O Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto à atenuante da menoridade