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Descumprimento do Município tem gerado multas enquanto mantém servidores da Semmas em não conformidade com medidas de segurança Resumo: •

A Justiça do Trabalho em Sinop reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma técnica de enfermagem que

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) e o Distrito Federal foram condenados indenizar homem por autorizar transferência fraudulenta

O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou Israel Ramadam de Santana Costa a 22 anos e seis meses de prisão,

Decisão judicial acolheu pedido do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (IBEDEC) O Banco do Brasil foi condenado

Consumidora perdeu o acesso ao celular e às redes sociais Duas operadoras de telefonia celular foram condenadas a indenizar uma

Cliente disse que tentou resolver o problema de forma extrajudicial, sem sucesso A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão de primeira instância que negou o fornecimento do medicamento Canabidiol

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por uma

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um consumidor, que

A Justiça potiguar determinou que o Estado deve transferir uma paciente que sofre com uma inflamação no intestino para uma

O Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto à atenuante da menoridade

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