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Contribuição visa ao custeio de serviços de saúde a policiais e bombeiros militares. O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o
Ibaneis Rocha pede declaração da constitucionalidade de prazo sobre renúncia a pensão militar
Governador do DF alega que Justiça tem concedido a militares a suspensão dos descontos de 1,5% mesmo depois do prazo
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, define Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira,
Quarta Turma mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a
São devidos IPTU e TLP de imóvel da União cedido a particular para fins exclusivamente privados
Imóvel da União cedido a particular para fins exclusivamente privados e com intuito lucrativo não goza da imunidade tributária prevista
Não se aplicam, aos profissionais com formação técnica de nível superior em optometria, as vedações constantes nos Decretos 20.931/1932 e
Negado recurso em que o Incra pede anulação de acordo de conciliação em ação de desapropriação
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Para magistrados, ação na Justiça do Trabalho confirmou materialidade e autoria do crime A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal
A Justiça Federal negou o pedido de uma estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aluna de ensino à
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8
A Justiça Federal dividirá em cinco processos – um para cada estabelecimento – os autos para cumprimento da sentença que
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) prorrogue em um ano a licença