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Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco Cartões S/A deverá pagar a
Município de Campina Grande deve indenizar homem que teve nome negativado na dívida ativa
O município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, em razão
Uma aposentada receberá a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo banco Bradesco,
Declarada inconstitucional parte de lei municipal que criava privilégios em contratação de pessoal
O Tribunal Pleno da Justiça potiguar, à unanimidade de votos, declarou, em abstrato, a inconstitucionalidade material de dispositivos de uma
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN determinaram que uma instituição financeira ao pagamento em dobro das
A 4ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a pagar indenização por danos morais em favor de
Concedida liminar para suspender Lei Municipal de Canela que criou mais de 200 Cargos em Comissão
Em decisão liminar, o Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu a vigência da
Companhia aérea deverá indenizar adolescente impedido de embarcar apesar de autorização em passaporte
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização para uma família que não pôde embarcar para Orlando, na Flórida
Um homem que buscou tratamento de implante dentário em uma clínica odontológica e acabou por engolir uma peça utilizada durante
Um homem e uma mulher tiveram sentenças confirmadas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),
Homem é condenado por matar membro de facção rival que olhava celular na janela de casa
O Conselho de Sentença instalado neste dia 3 de novembro, na comarca de Joinville, julgou um acusado de homicídio registrado
Mantida condenação por improbidade de ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares
Pena inclui suspensão de direitos políticos por 8 anos. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal