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TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o prazo decadencial de dois anos se
Uma transportadora teve negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido para anular auto de infração lavrado
Associação que teve venda de seguros suspensa pode manter clientes para preservar equilíbrio
Uma associação que está respondendo a uma ação civil pública (ACP) por alegada venda irregular de seguros de veículos –
TRF4 determina que Incra adote medidas de segurança em barragem com risco de rompimento no RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que obrigou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
A realização de atividades de trabalho de conclusão de curso (TCC) e orientação de alunos por um professor universitário deve
Indústria em Lavras terá que indenizar em R$ 65 mil trabalhador agredido com martelada na cabeça após discussão
Uma indústria do ramo alimentício em Lavras terá que indenizar por danos morais, no valor de R$ 65 mil, o
A rescisão indireta do contrato de trabalho exige prova segura quanto à ação ou omissão do empregador que se enquadre
A Gostar Comércio de Alimentos foi condenada a indenizar um consumidor que sofreu queimaduras de 2ª grau enquanto preparava salgados congelados. A
O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar uma consumidora que foi atropelada por uma empilhadeira enquanto caminhava pelos corredores
Banco debitou valores referentes a empréstimo que ela nega ter feito Uma correntista será indenizada em R$ 10 mil, por
Construtora é condenada a indenizar consumidor em mais de 35 mil por danos materiais e morais
Uma empresa responsável pela construção de um edifício foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais a um casal
Tribunal de Justiça da Paraíba determina pagamento de mais de R$ 210 milhões em acordos de precatórios
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o pagamento de mais de R$ 210 milhões em acordos de precatórios celebrados