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Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação
Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa O ministro do
Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior restabeleceu a pena aplicada a um dentista pelo crime
STM declara indignidade de coronel condenado por estelionato; prejuízos passaram dos R$ 4 milhões
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) assinaram, na tarde desta sexta-feira (19),
Suspenso após licença médica e chamado de “viciado em atestados”, instalador de telefonia deve ser indenizado
Resumo: Instalador era xingado por supervisor em razão dos atestados médicos decorrentes de problemas psicológicos e de tratamento para retirada
O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar consumidor que teve as sacolas revistadas, em duas ocasiões, após o
Réu foi considerado culpado pelo Tribunal do Júri e condenado a 16 anos de prisão em regime fechado Um homem
Vítima foi agredida sob o argumento de que teria flertado com mulher do agressor O 2º Núcleo de Justiça 4.0
Plataforma de delivery é condenada a indenizar cliente constrangido por cancelar pedido
O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma plataforma de delivery ao
Justiça condena homem por danos morais e materiais após venda de veículo com alienação fiduciária
A Justiça do RN condenou um homem que vendeu e não entregou ao comprador um caminhão boiadeiro, no valor de
Um motorista será indenizado no valor de R$ 2.470,00 após ter o carro batido por outro condutor na saída de
Estado é condenado a pagar remuneração por trabalho de apenado em unidade prisional do RN
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter, de maneira unânime, a
