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O Tribunal Pleno do TJRN julgou como inconstitucional o Anexo II e Anexo III da Lei nº 121/2017, bem como

Um idoso será indenizado, a título de compensação por danos morais, com o valor de R$ 6 mil, por descontos

Imagens de câmeras de monitoramento e a identificação de impressões digitais foram provas consideradas pela Justiça da Capital para condenar

Quatro homens acusados de assassinar um faccionado rival a tiros e facadas no interior de uma igreja, em Chapecó, foram

Uma estudante que ofendeu a professora em sala de aula com xingamentos relacionados a sua cor de pele e ameaças

A 2ª Vara da comarca de Fraiburgo, no meio-oeste do Estado, condenou uma mulher pelo crime de injúria racial. Em

Em decisão publicada na noite de terça-feira (11/10), o juiz Caio Lemgruber Taborda, da Vara Única da comarca de Pinhalzinho,

Agressões verbais e ameaças de violência física levaram a Justiça da Capital a condenar o morador de um prédio que

Conduta imprudente caracterizou homicídio culposo. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um

Problemas causam transbordamento do esgoto. A Fazenda do Estado de São Paulo, o Município de Eldorado, a Companhia de Desenvolvimento

Atividade alterou Demanda Bioquímica de Oxigênio. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo

A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito

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