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Também foi aprovada a PEC da Transição, que permite ao novo governo aumentar o teto de gastos no Orçamento para
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com veto a Lei 14.509, de 2022, que aumenta para 45% a margem
Augusto Aras sustenta que o indulto natalino não pode alcançar crimes considerados hediondos no momento da edição do decreto. O
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo
Internauta terá perfis reativados e ganhará R$ 5 mil Uma empresa de mídias sociais deverá reativar as contas de um
Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos. O ministro Alexandre de
A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa ao pacto federativo. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.981.398 e 1.991.439, de relatoria do ministro
Por não verificar ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em 24/12, decisão da Justiça Federal do Paraná (JFPR) e o
A Justiça Federal do Paraná determinou que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entregue Certificado Veterinário Internacional para
O Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a R2B Produções e Eventos LTDA a indenizar um casal, cuja