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Situação peculiar de trabalhador rural permite concessão de aposentadoria com documentos não elencados na lei
Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizados
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito de um recurso que alega irregularidades
Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento administrativo prévio
A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo requerimento administrativo
Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa
Uma depiladora que alugava espaço para trabalhar dentro de um salão de beleza não conseguiu o reconhecimento do vínculo de
Tribunal confirma autos de infração por descumprimento de cotas para pessoas com deficiência
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) confirmou a validade dos autos de infração contra uma
Sociedade Anônima do Futebol: Justiça do Trabalho uniformiza prazos para pagamento de dívidas de clubes
Regulamento interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho incorporou benefícios da Lei da SAF e ampliou prazos. A Corregedoria-Geral da
Mantida condenação de médico e hospital por compressa esquecida dentro do abdômen da paciente
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes
“O celular, fornecido sem o carregador, se revela imprestável aos fins econômicos a que se destina”, enfatizou o magistrado na
Réu esfaqueou a própria esposa no interior da residência e na presença de suas filhas, uma delas com 12 anos
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar um passageiro que esqueceu o celular dentro do veículo. O aparelho