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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa da área de terceirização de processos
Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios,
A Justiça do Trabalho no Espírito Santo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a
Preso em flagrante pelos crimes de estelionato contra idoso na modalidade tentada, falsificação de documento público, uso de documento falso
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público a competência para ajuizar essas ações, não exclui a
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet a indenizar
Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem
Prevaleceu o entendimento de que a norma, ao tratar de proteção à saúde, se insere no âmbito da competência concorrente
A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar
Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do
A Justiça Federal do Paraná autorizou um hospital de Curitiba a importar imunoglobulina humana. O medicamento é recomendado como anti-inflamatório
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão que condenou o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) a pagar indenização