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Autor da ação alegou que foi excluído indevidamente de plataforma de transporte de passageiros; lei define como lucro cessante aquilo
A competência para propor lei sobre criação de cargos e política remuneratória do órgão é do defensor público-geral, e não
Em decisão unânime, o Plenário considerou que as leis que criaram cerca de oito mil cargos violaram a exigência constitucional
Ministra Rosa Weber destacou a necessidade da obediência à sistemática dos precatórios. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, suspendeu ontem (3/1), em
A 2ª Turma Criminal do TJDFT negou pedido de liberdade para condenados em 1a instância pela prática dos crimes de
Elas estavam em área exclusiva para maiores de idade Duas estudantes que foram impedidas de assistir a um show de
O Pará é o quarto Estado brasileiro, depois de Alagoas, Amazonas e Espírito Santo, no regime geral Em decisão assinada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual
O Pleno do TJRN julgou improcedente pedido para a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 759/2020 do
Funcionário expôs autores a humilhação pública. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou
O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão