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“Verificada a omissão do Município em implementar a municipalização do trânsito em seu território, conforme disposições do Código de Trânsito
A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que um casal que havia adotado 25 cães deverá dividir as
Três leis do Município de Coqueiros do Sul, que previam a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma fotógrafa a pagar R$ 1.500 por danos
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, condenou dois réus por
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages, um homem foi considerado culpado pelos jurados por tentar tirar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um diretor de empresa
Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a
O juiz entendeu que a indicação médica trata de procedimento complementar à cirurgia. Uma paciente, que passou a apresentar problemas
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as pessoas jurídicas interessadas também podem propor ação. O Plenário do Supremo Tribunal
Segundo a Cobrapol, foram criadas diferenças de tempo de evolução na carreira para policiais e delegados investidos no cargo antes
A medida é decorrência da liminar que suspendeu os pagamentos da dívida do estado em relação a contratos de financiamento.