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Descartada a alegação de má-fé. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Acusado condenado a mais de 19 anos de reclusão. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal
Para magistrados, houve falha na prestação de serviços e ficou demonstrado o prejuízo do autor A Primeira Turma do Tribunal
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior A Sétima Turma do Tribunal
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou
Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das
Para o Plenário, a EC 86/2015, que alterou a fórmula de cálculo das aplicações mínimas de recursos na área, não
PGR alega invasão de competência da União para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico. O procurador-geral da República,
Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal A Subseção II Especializada
A Caixa Econômica Federal (Caixa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que extinguiu a
Um restaurante conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) anular um processo administrativo em que não foi observado