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CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
A Justiça Federal decidiu que as marcas Mister Donuts e Miss Donuts, de empresas que produzem as rosquinhas características dos
Uma mulher que foi retirada pelo braço de dentro de uma loja em Joaçaba, no meio-oeste do Estado, e recebeu
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social
Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que publicou vídeos no tiktok com simulação de atos sexuais
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que
Para Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins violam dispositivo da Carta
Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS
A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível
Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de
Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior A Sétima Turma do Tribunal
