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Detran/RN é condenado por cancelar indevidamente permissão para dirigir e deverá emitir CNH definitiva
O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de
Réu seguiu com terraplanagem em área a menos de 30 metros de rio, apesar de ordem administrativa A 1ª Câmara
STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda
Ministro Luiz Fux (relator) destacou a necessidade de uniformizar a interpretação sobre regras semelhantes em todo o país O Supremo
Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação
“Só lei pode mudar composição do Conselho de Justiça”, decide STM sobre aplicação de paridade de gênero
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, na última quinta-feira (4), que apenas lei formal pode alterar a composição dos Conselhos
Decisão reconheceu que administração pública deve motivar o desligamento mesmo durante estágio probatório Resumo: – Uma servidora foi admitida por
Para a SDI-1, jornada prevista em lei para a categoria se aplica também a empresas não jornalísticas Resumo: – O
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) julgou duas ações civis públicas envolvendo pesca em local proibido. Os réus
A Usina Termelétrica Candiota III e a Mina de Carvão Mineral Candiota poderão retomar suas operações. O Tribunal Regional Federal
Justiça nega gratuidade a influencer por renda decorrente de publicações e visualizações em redes sociais
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou justiça gratuita a reclamante que atualmente trabalha como
Empregado de concessionária atingido por caibro em rodovia é indenizado por danos morais e materiais
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 15
Trabalhador terá prótese custeada e pensão vitalícia após acidente grave na construção civil
Um servente que teve a perna esquerda amputada após um grave acidente de trabalho em março de 2019, deverá receber
