Decisão a ser tomada no julgamento do recurso deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça

Justiça considerou que corpo foi preparado inadequadamente para o velório A Justiça determinou que uma empresa de serviço funerário pague

A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal do Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou instituição bancária por

Ministro Dias Toffoli, relator da matéria, pediu informações às autoridades envolvidas A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais

Para a 5ª Turma, lei de 2012 que mudou o cálculo da parcela se aplica aos contratos em curso antes

Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho Resumo: – Um bancário teve valores descontados indevidamente de sua conta

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A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu que uma mulher de 46 anos, acometida com diversas patologias, possui impedimentos

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora de saúde ao pagamento de indenização

A Justiça do Trabalho da Bahia concedeu a um enfermeiro de Feira de Santana o direito de reduzir em 50%

Juízo da Comarca de Raul Soares fixou pena em 11 anos e oito meses em regime fechado Dois dias e