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Justiça condena Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins a reparar danos ambientais por falta de drenagem
Em Ação Civil Pública estrutural ambiental, o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e
Justiça do Ceará condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans
O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem
STF suspende obrigação do DF de devolver R$ 7 bilhões à União referentes a contribuições previdenciárias de policiais
Ministra Cármen Lúcia levou em conta precedente do STF em caso semelhante e também urgência do pedido A ministra Cármen
Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que arquivou o processo utilizou argumentação válida e seguiu procedimentos corretos do CPP O
Sexta Turma anula condenação de arquiteta e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta terça-feira (2) o julgamento do recurso especial apresentado pela
A 7ª Auditoria Militar – primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) em Recife (PE) – condenou, em primeira
Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto
Empresa de vigilância deverá indenizar empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal
Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função Resumo: – Um vigilante pediu indenização por ter quebrado a
Justiça condena líder indígena por tentativa de latrocínio contra policiais da Força Nacional no PR
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou um líder indígena a 15 anos e dez meses de reclusão em regime
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar
