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Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado

Retorno do parlamentar ao Brasil e solicitação de afastamento do cargo no Congresso justificam a medida, segundo ministro Alexandre de

Medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes buscam evitar “pontos cegos” e garantir cumprimento de prisão domiciliar O ministro Alexandre

Corte declarou inconstitucionalidade de trecho da norma, mas não anulou o dispositivo para garantir segurança jurídica O Supremo Tribunal Federal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à

Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas Resumo: – A 3ª

Para 1ª Turma, extinção do contrato por acordo não se equipara à despedida unilateral Resumo : – A 1ª Turma

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de uma servidora

A União foi condenada, em ação julgada na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), a indenizar uma

Resumo: Empregada de cooperativa médica sofreu injúria racial e empresa não apurou o caso. Médico tocou no braço da mulher

Em votação unânime, os magistrados da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a prática de

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