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STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente
Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado
Retorno do parlamentar ao Brasil e solicitação de afastamento do cargo no Congresso justificam a medida, segundo ministro Alexandre de
A pedido da PGR, Supremo amplia monitoramento de Jair Bolsonaro e autoriza vistoria em veículos
Medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes buscam evitar “pontos cegos” e garantir cumprimento de prisão domiciliar O ministro Alexandre
Corte declarou inconstitucionalidade de trecho da norma, mas não anulou o dispositivo para garantir segurança jurídica O Supremo Tribunal Federal
Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF)
Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia
Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à
Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas Resumo: – A 3ª
Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV
Para 1ª Turma, extinção do contrato por acordo não se equipara à despedida unilateral Resumo : – A 1ª Turma
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de uma servidora
A União foi condenada, em ação julgada na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), a indenizar uma
Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que “a cor não pega”
Resumo: Empregada de cooperativa médica sofreu injúria racial e empresa não apurou o caso. Médico tocou no braço da mulher
11ª Câmara reconhece prática de advocacia predatória em processo da VT de Guarantiguetá
Em votação unânime, os magistrados da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a prática de
