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O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 11 anos e oito meses de reclusão,
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a T4F Entretenimento S/A a indenizar consumidora pelo cancelamento
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional o artigo 6º da
Por unanimidade, os membros da Primeira Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás seguiram voto do
O furto, o roubo e a fraude configuram riscos que devem ser atribuídos ao fornecedor pela falta de segurança (total)
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Jurados(as) não acolheram qualificadoras sustentadas pela acusação O 3º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Cláudio Hernandes Silva
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A Desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, no plantão jurisdicional do TJRS, determinou hoje (09/02) a suspensão da volta às aulas
Casal administrou pensões e aluguel de imóvel sem prestar contas O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que