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Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a parte que promove a denunciação da
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União da sentença do Juízo
União não pode efetuar descontos em folha de pagamento de empréstimo feito 12 anos atrás
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação em mandado de segurança, com pedido
Para magistrados, ficou comprovada a dependência econômica; crianças recebiam pensão alimentícia do avô Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional
Mulher é condenada por iludir R$ 24 mil em impostos – dificuldades financeiras não excluem ilicitude
A 2ª Vara Federal de Santa Maria sentenciou uma pelotense de 40 anos a um ano de prestação de serviços
Utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a 3ª Turma do TRT-2 aumentou de R$ 3 mil para
Confirmada despedida por justa causa de motorista de ônibus que chutou e xingou passageiro
Resumo: Motorista de ônibus que xingou e chutou passageiro teve confirmada a despedida por justa causa. Vídeo juntado ao processo
Quatro dias antes da dispensa, analista de RH chegou a participar de reunião para tratar de confidencialidade, ética profissional e
Conteúdo da Notícia A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao
A urgência no tratamento do câncer requer uma rápida intervenção, já que envolve risco de vida iminente ou dano grave
Venda casada: Turma Recursal mantém condenação de banco por prática abusiva e cobrança indevida
Na primeira sessão do ano de 2025, 123ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (21),
Nesta terça-feira, 21/1, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão