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Para a maioria da 2ª Turma, a exigência só é válida após a confirmação de possível condenação. A Segunda Turma
STF define regras para audiência de conciliação sobre incêndios no Pantanal e na Amazônia
PGR, AGU e ministérios participarão dessa audiência, marcada pelo ministro Flávio Dino. Os estados serão ouvidos no dia 19. O
STF prorroga prazo para governo federal apresentar plano de ação para combate ao desmatamento na Amazônia
Ministro André Mendonça também determinou que ações e resultados sejam divulgados em portal na internet. O ministro André Mendonça, do
Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de prejuízo efetivo ao erário, como condição
Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do
Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral
O fato de ele ter sido remanejado para nova atividade não afasta o direito à compensação A Sétima Turma do
União deve indenizar família de servidor da PF falecido durante realização de perícia técnica
A União foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à esposa e à filha de um perito criminal
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Conselho Regional
TRF3 suspende decisão que proibiu WhatsApp de compartilhar dados de usuários brasileiros com empresas do grupo Meta
Para magistrado, tema é de alta complexidade e exige estudos técnicos e debates O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma empresa atacadista de couros que solicitava
Justiça do Trabalho mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de executados
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, em julgamento de agravo de petição, penhora de aluguéis de imóvel