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O município de Lucena foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela
A Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
O Tribunal Pleno do TJRN acatou parcialmente uma Revisão Criminal, movida por um ex-vereador de Natal, que pretendia a mudança
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não acataram os Embargos – os quais servem para corrigir supostas omissões
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma cliente no valor de R$ 2 mil, em virtude do atraso de
A Justiça determinou que um plano de saúde garanta procedimento cirúrgico a uma paciente com câncer de mama, bem como
Incompatibilidade com a Constituição Estadual. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos
Violação da convenção do condomínio. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença
Maycon Jhonatan Bispo de Assis, 29 anos, foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Gurupi, nesta
Por unanimidade, Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre o tema, e não ao governo estadual. O Plenário do
Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir
Ministro Dias Toffoli atendeu a recursos e considerou que anulação do julgamento violou a soberania do júri popular. O ministro