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Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência
Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% sobre o salário mensalmente
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Renata Lopes Vale, reformaram a decisão de primeiro
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que são devidas indenizações por danos morais
No Distrito Federal (DF), a 3ª Vara do Trabalho de Brasília considerou que foi legal a greve realizada por trabalhadores
Uma rede de academias da Capital foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma professora de pilates afastada sem
Decisão mantém contrato de safra de trabalhador mesmo com oito dias de serviço além do previsto
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) não aceitou a transformação de um contrato de safra para contrato
A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Freitas, realizou, na terça-feira (28),
21ª Vara Cível anula negócio jurídico que causou prejuízo financeiro e abalo moral a casal de imigrantes idosos
Processo foi julgado durante a Semana de Atenção à Pessoa Idosa promovida de 5 a 9 de agosto último pelo
Acusado de esfaquear a esposa até a morte em Sobral é condenado a mais de 12 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral condenou, nesta quarta-feira (28/08), um homem acusado de
A Longevitta Centro Geriátrico LTDA foi condenada a indenizar os filhos de um idoso que cometeu autoextermínio enquanto estava internado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou a Fortium – Editora e