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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% sobre o salário mensalmente

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que são devidas indenizações por danos morais

No Distrito Federal (DF), a 3ª Vara do Trabalho de Brasília considerou que foi legal a greve realizada por trabalhadores

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O Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral condenou, nesta quarta-feira (28/08), um homem acusado de

A Longevitta Centro Geriátrico LTDA foi condenada a indenizar os filhos de um idoso que cometeu autoextermínio enquanto estava internado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou a Fortium – Editora e

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