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O Judiciário de Mato Grosso negou recurso ao município de Rondonópolis para reverter decisão que o condenou a pagar pensão
A Administração Pública não pode impedir que o servidor, em gozo de licença sem vencimento, retorne às suas atividades. A
O réu acusado de causar um acidente de trânsito que resultou na morte de um homem e deixou uma criança
Um homem foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável (nas formas tentada e consumada) de duas irmãs, na Comarca
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em até cinco dias úteis, a inclusão de
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, acordaram à unanimidade de votos, em reconhecer o
A Justiça determinou que um plano de saúde custeie, no prazo de 72 horas, a internação domiciliar de uma idosa
Ré sentenciada a mais de 85 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado na Comarca de Santo André condenou, hoje
Nesta terça-feira (27/8) o Tribunal do Júri de Paranã condenou o acusado de ter matado a golpes de machado Gilvan
Em julgamento realizado no dia 10/8, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência A Terceira Turma do Tribunal Superior