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Decisão do órgão colegiado confirmou a sentença proferida pela 2ª Vara da Comarca de Tefé. A Segunda Câmara Cível do
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília proferiu decisão em processo que envolveu um pedido de indenização por danos morais
O Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama estabeleceu o cumprimento de medidas cautelares diversas da
Justiça mantém indenização a consumidor que perdeu bens no transporte de mudança A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do
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A empresa Facebook Serviços Online Ltda, foi condenada, em sentença proferida no 13o Juizado Especial Cível e das Relações de
Em julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, no Salão do Júri do Fórum de Imperatriz, o Conselho de
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de agredir a companheira
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a
O Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ proibiu que uma empresa do ramo de