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A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que um casal de moradores restitua, ao Estado do
A Vara Única da Comarca de Touros anulou as eleições para a investidura na função de diretor e vice-diretor da
Ele descumpriu medidas protetivas, violou domicílio e ateou fogo na casa da vítima O juízo da 2ª Vara Criminal da
Execução calculada em mais de R$ 26 milhões. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
O juiz Marcello Rodrigues de Ataídes, da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins, decidiu que um auxiliar de serviços
O Tribunal do Júri de Araguaína condenou três acusados de participação em organização criminosa armada e pelo homicídio qualificado por
A conclusão é de que o crime não teve relação com as atividades exercidas pelos empregados envolvidos A Oitava Turma
Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, em decisão unânime, sob a relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva
A Justiça do Trabalho gaúcha impediu a despedida em massa de trabalhadores de mais uma empresa instalada no Aeroporto Salgado
Decisão do ministro Luiz Fux sugere que a primeira instância de São Paulo adote medidas para garantir direitos de pessoas