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Ministro Edson Fachin atendeu interesse das partes do processo em buscar uma solução consensual. O ministro Edson Fachin remeteu ao
Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os ex-administradores e ex-controladores de instituições financeiras
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro
Mantido o cancelamento do registro de medicamento por falta de cumprimento de exigências da Anvisa
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que cancelou o registro do medicamento,
Inexistência de encargos financeiros dos beneficiários de programa habitacional não afasta responsabilidade da CEF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão ordinária de julgamento de
TNU decide que servidores aposentados e pensionistas têm direito ao bônus de eficiência integral
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão ordinária de julgamento de 7 de agosto,
Pedido de restituição de caminhões apreendidos transportando ilegalmente 75 pneus é negado
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido para restituição de três caminhões que foram retidos
Caixa terá que pagar indenização por manter nome de cliente em cadastros restritivos de crédito
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou o pagamento de indenização por danos morais a um cliente da Caixa
Justiça nega indenização a esposa de motorista morto a tiros por amigo durante trabalho
Conforme entendimento dos julgadores, ficou provado que não houve relação com o serviço. A Justiça do Trabalho negou o pedido
Segurança que despencou seis andares em elevador deve receber indenização por danos morais
Um técnico auxiliar de segurança privada que sofreu uma queda de elevador, do 10º ao 4º andar, deverá receber indenização
11ª Câmara reconhece a rescisão indireta na dispensa de trabalhadora vítima de assédio sexual
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu
A Associação Brasiliense de Benefícios aos Prop. de Veíc. Automotores foi condenada a indenizar motorista de aplicativo por demora em