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Ministro Edson Fachin atendeu interesse das partes do processo em buscar uma solução consensual. O ministro Edson Fachin remeteu ao

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os ex-administradores e ex-controladores de instituições financeiras

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que cancelou o registro do medicamento,

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão ordinária de julgamento de

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão ordinária de julgamento de 7 de agosto,

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido para restituição de três caminhões que foram retidos

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou o pagamento de indenização por danos morais a um cliente da Caixa

Conforme entendimento dos julgadores, ficou provado que não houve relação com o serviço. A Justiça do Trabalho negou o pedido

Um técnico auxiliar de segurança privada que sofreu uma queda de elevador, do 10º ao 4º andar, deverá receber indenização

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu

A Associação Brasiliense de Benefícios aos Prop. de Veíc. Automotores foi condenada a indenizar motorista de aplicativo por demora em

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