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Penas somam quatro anos de prisão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,
Na ação, PCdoB sustenta que há exploração comercial abusiva em momento de vulnerabilidade da vida. O ministro Flávio Dino determinou,
Decisão unânime ocorreu em julgamento realizado no âmbito do Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de
STF invalida norma que transformou Instituto Socioeducativo do Acre em órgão de segurança pública
Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo da Constituição
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra
Escola usou cooperativa para evitar pagar direitos trabalhistas Resumo: – A 3ª Turma do TST condenou uma escola infantil de
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual Resumo: – Com dificuldade de obter emprego após ter
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença
Aluno da UFMA que não realizou o Enad não pode ser impedido de colar grau e receber diploma
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) conceda
Justiça Federal determina desocupação de prédio do INSS por risco às famílias moradoras do local
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o prédio do INSS, no Centro do Rio de Janeiro, em
Caixa não deve ser responsabilizada por depósitos de R$ 88,5 mil efetuados por vítima do “Golpe do Amor”
Autora sustentou negligência da instituição financeira por autorizar abertura de contas sem verificar autenticidade dos documentos A Segunda Turma do
Em decisão da Justiça Federal do Paraná (JFPR), a Advocacia-Geral da União (AGU) teve concedido um pedido de retirada, em