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STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo
Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou o benefício constitucional. O Plenário do
É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba
Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
Usina eólica construída na rota de aves em extinção precisa de estudo de impacto ambiental para funcionar
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal da 1ª Região na intenção de suspender as licenças de funcionamento
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de trancamento do inquérito policial que,
Uma moradora de Blumenau que precisou adiar o casamento e a lua de mel, por causa do atraso na entrega
A 3º Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência a uma diarista
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a comissária por uso inadequado
Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição excessiva a barulho e vibrações
A empresa Marca Ambiental Ltda., localizada em Cariacica/ES, foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador que operava
Nesta terça-feira, 20, a 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, sob
Durante a 1380ª Sessão Ordinária da Câmara Única, realizada nesta terça-feira (20), que teve 10 processos na pauta, o Tribunal