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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou provimento à Apelação Cível nº 0801819-64.2021.8.15.0371,
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o
Terceira Turma reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada
STF encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef durante Lava Jato
Medida tomada pelo ministro Dias Toffoli levou em conta apuração que reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos
Os valores compensados devem ser considerados como receita efetiva do tributo. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava Resumo: – O Estado da Bahia
Indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma mulher para receber simultaneamente
TRF6 reafirma liberdade negocial em decisão sobre registro de empreendimento no CREA/MG
A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Engenharia e
Justiça mantém penhora de imóvel de devedora que não comprovou uso da renda de aluguel para moradia no exterior
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido para que imóvel de propriedade de devedora trabalhista
Resumo: O motoboy fazia entregas para restaurantes clientes do aplicativo iFood, contratado por uma prestadora de serviços de entregas; Os
Justiça do Trabalho valida justa causa aplicada a ex-gerente envolvido em “carteis de combustíveis”
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 9ª Vara do Trabalho de
José Francisco da Costa foi condenado a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de um crime