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Acordo encerraria a ação penal e a necessidade de cumprimento de pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14

Decisão inclui prisões preventivas e medidas cautelares e foi avalizada pela Procuradoria-Geral da República. O ministro do Supremo Tribunal Federal

Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido Resumo: – Um motorista tentou anular um acordo firmado com

Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade Resumo: – Por não oferecer banheiros acessíveis no piso térreo,

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A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de estoquista de rede de varejo vítima

O juiz Marcelo Segato Morais, titular da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, indeferiu o pedido de indenização por danos

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