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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do espólio da titular da herança
Município de Laguna deverá ressarcir Iphan de gastos com reforma da antiga estação ferroviária
A Justiça Federal condenou o Município da Laguna a ressarcir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dos
Empregado com deficiência física dispensado enquanto aguardava nova cirurgia deve ser reintegrado
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais,
Trabalhadora chamada por colegas de “escurinha”, “negrinha” e “resto de asfalto” será indenizada
Uma operadora de loja, que trabalhava em um supermercado de Minas Gerais, receberá indenização por danos morais no valor de
Resumo: Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade
TRT-6 (PE) condena Hospmedic a pagar adicional de insalubridade para condutores de ambulância da rede
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), por unanimidade, condenou a Hospmedic Indústria e Comércio
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma empresa de transporte e
Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades
Caso foi julgado pela comarca de Autazes e autora da ação alega que não contratou os serviços da instituição .
A Concessionária Ecovias do Araguaia S/A foi condenada a indenizar um homem que se envolveu em acidente com animal na
Novacap é condenada a indenizar motorista por danos causados por alagamento de via pública
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou sete pessoas pela prática
Justiça determina suspensão de atividade de clínica oftalmológica que ofertava serviços sem profissional habilitado
Uma clínica particular de oftalmologia que realizava consultas, exames e procedimentos oftalmológicos sem a devida licença teve suas atividades suspensas