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Atitude de passageira impedida de embarcar com bebida alcoólica em avião gera condenação por resistência
TRF3 confirmou sentença que apontou também crimes de desacato e lesão corporal A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da
STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos
2ª Turma analisou recursos da defesa de Humberto Amaral e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Segunda Turma do Supremo
Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista. Por maioria, a Primeira Turma
Tribunal garante a agente de execução penal direito à gratificação de Raio-X e ao adicional de insalubridade
Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a
Município de Palmares do Sul deve apresentar solução habitacional aos moradores da Praia de Quintão
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Município de Palmares do Sul (RS) apresente solução habitacional adequada
Para manter vínculo familiar, estudante de medicina garante matrícula em universidade do Paraná
A 1ª Vara Federal de Guarapuava aceitou o pedido de uma estudante do curso de Medicina para se transferir do
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme,
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao garçom de um serviço de bufê de Belo Horizonte que
Família de trabalhador morto devido a gases tóxicos em Paranaguá receberá indenização e pensão
A companheira e o filho de um operador de uma empresa de compostagem de Paranaguá tiveram reconhecido o direito à
Um advogado trabalhista que atuou por 10 anos para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri) teve
O julgamento, concluído na madrugada do último dia 02, encerrou a programação do “Mutirão do Júri” realizado pela comarca no