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Segundo o Partido Novo, o Tribunal de Contas da União ampliou suas atribuições de forma irregular. O Partido Novo apresentou

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há

Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

O proprietário de uma empresa construtora foi condenado a dois anos e três meses de reclusão por ter extraído madeira

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Empresa Brasileira

A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Município de Imbituba fosse obrigado a realizar a identificação

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um morador de Santana do Livramento de 32 anos a seis anos

Um carteiro que assediou sexualmente uma subordinada teve a despedida por justa causa mantida pela 6ª Turma do Tribunal Regional

O juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de Vitória, Luís Eduardo Couto de Casado Lima, acatou o pedido do

Colegiado também manteve a condenação por dano moral, aplicada em 1º grau considerando-se a teoria do desvio produtivo A 2ª

O Poder Judiciário estadual concedeu a um analista de sistema o direito de ter restituídas as parcelas pagas para a

A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem”

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