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O réu foi condenado sob acusação de ter cometido crime de peculato Um cabo da PM, condenado por peculato, não
STF suspende decisão que autoriza TCU a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a competência para esse tipo de fiscalização é do Poder Judiciário. O presidente do
O pagamento no mesmo valor não está previsto em lei O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não
A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício A Vale S.A. deverá manter o salário de
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, dia 30
É indevido o licenciamento de militar temporário que se encontra incapacitado para o desempenho das atividades castrenses (militares). Foi com
Barras de ouro apreendidas no Tocantins não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a uma empresa de mineração o pedido de
Alterada resolução que dispõe sobre audiências de custódia na Justiça Federal da 1ª Região
A Resolução Conjunta Presi/Coger 4/2024, assinada em 17 de julho pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon, suspendeu a liminar da primeira instância que impedia
Medidas buscam proteger magistradas, servidoras e colaboradoras da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu, por
Para magistrados, laudo médico comprovou necessidade do tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou
Professor universitário obtém remoção para que seu filho tenha atendimento médico necessário
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) concedeu a remoção de um professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), lotado