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TRF3 manteve decisão de quebra de sigilo e multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento A Décima Primeira
Justiça Federal anula questão de concurso da Receita Federal elaborada por professor de curso preparatório
A Justiça Federal aceitou o pedido de uma candidata para anular uma questão do concurso público para Auditor Fiscal da
Nessa quinta-feira (25), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1ª instância realizaram pauta temática
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil
Negado vínculo de emprego a ex-marido de empresária
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG absolveram uma empresa de serviços de engenharia de pagar parcelas trabalhistas a
A Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, em 2023, 13.168 processos envolvendo indenizações por acidente de trabalho. Conforme levantamento do Tribunal
Uma auxiliar administrativa de Salvador será indenizada em R$ 15 mil por sofrer assédio do chefe. Entre as ofensas que
WhatsApp ao volante, ausência de fiscalização e queda em altura: casos concretos para lembrar o Dia Nacional da Prevenção de
Policial Militar é condenado a 28 anos e seis meses de prisão e à perda do cargo público por homicídio de adolescente
Crime ocorreu em outubro de 2018 na Minivila Olímpica do bairro de Santo Antônio, na zona Oeste de Manaus. O
4ª Turma Recursal considerou que recorrente comprovou não ter dado causa à adulteração da placa e do chassi do veículo
Na mesma decisão, o juiz Celso Souza de Paula indeferiu pedido de relaxamento de prisão de quatro réus e pautou
Advogado é condenado a pagar indenização por ajuizar ação sem conhecimento da suposta parte autora
Ao sentenciar no processo, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento também determinou o envio dos autos ao Conselho de Ética