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Remarcação de exame precisa de motivo razoável, diz TJ A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar
Decisão da 10 Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Réu tentou subtrair R$ 5 milhões. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu provimento a recurso para
Lote, adquirido em 2011, já era APP desde 1985 A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista
Abraji pede transparência nos repasses diretos a estados e municípios por meio das chamadas “emendas Pix”. A Associação Brasileira de
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional