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A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí negou liminarmente pedido em Mandado de Segurança (MS)
Terminou por volta das 15h30min desta quarta-feira (24/7), o júri popular do réu Rob Willians Ramires Brandão, 20 anos. Ele
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Danos morais não configurados. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de
Lei exige boa-fé e veracidade das informações entre as partes Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo
Com esse entendimento, os membros da Terceira Turma do TRT de Goiás excluíram a condenação de uma empresa de telefonia