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A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou por meio de sentença a constituição de servidão administrativa em favor da
Em reexame necessário sobre uma sentença, em mandado de segurança, do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena
Ex-deputado estadual (ALE-RO), Zequinha Araújo, não conseguiu absolvição da acusação do crime de corrupção no Tribunal de Justiça de Rondônia.
O Município de Carlos Barbosa deverá pagar uma indenização de R$ 45 mil aos pais de uma criança de três
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que, quando há culpa concorrente
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de mulher por estelionato durante
Em decisão judicial na quarta-feira (17/7), a juíza Odete Batista Dias Almeida, da Vara Especializada no Combate à Violência Contra
Um diarista de fazenda de abacaxi de 27 anos vai enfrentar o julgamento no Tribunal do Júri acusado de ter
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em votação unânime, não reconheceu justa causa aplicada a
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que um analista financeiro deve indenizar uma