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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do plano de saúde Unimed João Pessoa
Em expediente administrativo emitido no dia 23 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, considerou justificada, do
O Pleno do TJRN, em uma recente decisão, voltou a destacar a necessidade da realização de uma audiência pública, para
A 2ª Câmara Cível do TJRN julgou improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público e, desta forma, reformou
A Câmara Criminal do TJRN manteve uma sentença proferida pela Unidade de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, confirmaram a
Foram condenados, nesta terça-feira (8/10), César Cabral, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física do Estado do Rio Grande
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível anular multas por
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
O Conselho de Sentença de um Tribunal do Júri realizado entre 8h50 e 12h18 desta terça-feira (8/10), na 1ª Vara
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de
Em decisão unânime, os julgadores da Terceira Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma credora, que buscava