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Pena de 21 anos e quatro meses de reclusão. Em julgamento por júri popular realizado hoje, (17), na Comarca de
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Prestação de serviços e reparação por danos morais. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a
Operação financeira é conhecida como “juros sobre juros”. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o
Segundo ministro Alexandre de Moraes, habeas corpus não é a ação adequada para reexame de provas. O ministro Alexandre de
Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva de Daniel Sikkema, acusado
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de reclusão por