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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a devolução da taxa de inscrição devido ao cancelamento
Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais
A Justiça determinou que uma funerária indenize por danos morais no valor de R$ 15 mil a cada autor do
TJRN mantém sentença que não vê responsabilidade da CAERN e do Estado por esgotamento de açude em Lucrécia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, ao julgar um recurso de apelação, a denegação dos pedidos de
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo (REsp
Justiça condena réu por destruir em “desmanche” carro utilizado no atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes
O juízo da 37ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Edilson
Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o
STF vai definir se condenado por crime hediondo pode ser beneficiado com liberdade condicional
Discussão envolve a possibilidade de retroatividade de normas penais mais favoráveis nesses casos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar
STF suspende condenação de cientistas que explicaram que diabetes não é causado por verme
Segundo o ministro Dias Toffoli, não há justificativa proporcional para afastar o direito à informação e à expressão científica. O
Por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não foram apresentados argumentos que justificassem o desbloqueio. A Primeira Turma do Supremo
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)