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Vítima sofreu intoxicação após consumir o produto A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº 0801535-13.2023.8.15.0201 que
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de um cliente de um plano de saúde e
Município e Estado têm 2 meses para instituir política pública de distribuição A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca
Reparação fixada em R$ 200 mil. A 1ª Vara de Itapecerica da Serra condenou o Município a indenizar jovem que
Penas chegam a sete anos de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia de 6 para
Um homem foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil à ex-companheira, além de cumprir Prestação de Serviços à
A 3ª Seção do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) julgou um caso envolvendo a possibilidade de revisão de uma
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o plano nacional de educação busca erradicar essas formas de discriminação. O Supremo Tribunal
A medida deve se limitar a 30% do subsídio A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, atendeu à apelação de um servidor