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A Justiça Federal extinguiu uma ação popular para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fosse obrigado
Sem comprovar a necessidade de atendimento na rede privada, paciente tem pedido de reembolso negado
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00, valor gasto por uma
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize uma
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica de enfermagem contratada por
Companheira e filhos de motorista morto em assalto deverão receber indenização por danos morais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma transportadora indenize a família de
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais feito
Imobiliária deve indenizar locatária por desabastecimento de energia elétrica em imóvel
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a empresa Cleber Lettieri Empreendimentos
Município de São Luís é condenado a realizar obras de segurança em habitações no Sacavém
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Município de São Luís foi condenado
Decisão acolheu entendimento da promotoria de que o réu não tinha atenção de ferir a vítima Jurados do 2º Tribunal
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença da Vara Única da Comarca de Boqueirão
2ª Turma Recursal do TJSC confirmou sentença da comarca de Papanduva A conduta de trafegar em velocidade incompatível com a