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Pena redimensionada para mais de 28 anos de reclusão. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Sessão do Tribunal do Júri realizada nesta terça-feira (24/9) na 1ª Vara Criminal de Palmas resultou na condenação de um
Fonte: TJMG 2024 / Crédito: Envato Elements/Foto ilustrativa Requisito é estabelecido em lei e foi confirmado em julgamento de dúvida
Fonte: TJDFT 2024/Imagem ilustrativa A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de mulher ao pagamento
Fonte: TRF4 2024/Imagem ilustrativa A 6ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu as restrições impostas em provimento da Ordem dos
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou
Para a Segunda Turma, decisão do TJ-RJ está de acordo com o entendimento do STF sobre a matéria. A Segunda
A decisão equipara licenças parentais e alcança paternidade solo biológica ou adotante. O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores
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A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) condenou quatro réus pelo desmatamento ilegal de
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar da Força Aérea
A Justiça Federal negou a uma estudante que fez o ensino médio em escola do SESI, em São José, o