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Infrações emitidas por órgão fiscalizador de prefeitura. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Foto: Gustavo Moreno/STF Após indicação de advogados, decisão do ministro Alexandre de Moraes fixa novo prazo para comprovação de regularidade
Foto: TST/Imagem gerada por IA Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Foto: Amanda Perobelli/Agência Brasil O entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios podem regular a venda de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados
Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos. Neste sábado (21) comemora-se o
Para o ministro Flávio Dino, houve vícios na produção da lei que extinguiu a previsão, e a mudança pode gerar
Regra que afasta inelegibilidade só vale para decisões de tribunais de contas. Tese fixada pelo STF deve ser aplicada pelas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer
Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência A Seção Especializada em Dissídios Coletivos